Última atualização: 25/8/2026

Olá, damos-lhe as boas-vindas! Agradecemos-lhe que tenha dispensado um pouco do seu tempo para ler estes termos e condições de reserva (os "Termos").

Estes Termos são importantes, uma vez que, juntamente com o seu e-mail de confirmação de reserva (a "Confirmação da Reserva"), estão relacionados com a sua Reserva de Serviços de Viagem efetuada através do Site Afiliado. Abrangem também quaisquer interações ou comunicações que o utilizador possa ter connosco.

O utilizador tem de aceitar estes Termos para reservar um Serviço de Viagem. Se não aceitar estes Termos, pedimos-lhe que não reserve nenhum Serviço de Viagem.

Recomendamos que guarde ou imprima uma cópia destes Termos quando efetuar uma reserva.

Nos presentes Termos:

"nós", "nossos" ou "nossas" referem-se a Expedia, Inc., uma empresa de Washington, com sede social em 1111 Expedia Group Way W, Seattle, WA 98119, EUA;

"Afiliado" refere-se ao nosso afiliado de marketing que opera o Site Afiliado;

"Site Afiliado" refere-se ao site, aplicação ou ferramenta de reserva do Afiliado, que funciona como uma interface entre si e os Fornecedores de Serviços de Viagem, através do qual pode reservar um Serviço de Viagem;

"Reserva" refere-se a uma reserva de um Serviço de Viagem efetuada através do Site Afiliado;

"Expedia Travel" refere-se à Travelscape, LLC, uma empresa constituída e residente para todos os efeitos nos EUA, com sede social em 5000 W. Kearney Street, Springfield, MO 65803, EUA;

"o nosso Grupo de Empresas" refere-se a nós e a cada uma das nossas subsidiárias e empresas afiliadas;

"Fornecedor de Serviços de Viagem" refere-se ao fornecedor de viagens que disponibiliza os Serviços de Viagem ao utilizador através do Site Afiliado;

"Serviços de Viagem" refere-se aos serviços de viagem disponibilizados pelo nosso Grupo de Empresas e fornecidos pelos Fornecedores de Serviços de Viagem relevantes para reserva através do Site Afiliado, tais como estadias num alojamento ou aluguer de automóveis;

"Apoio ao Viajante" refere-se ao apoio ao viajante disponibilizado em relação à sua Reserva (sendo os fornecedores de apoio ao viajante do Afiliado ou os nossos fornecedores de apoio ao viajante), cujos detalhes de contacto estão definidos no Site do Afiliado; e

"Utilizador" refere-se a si, a pessoa que efetua uma Reserva.

Leia atentamente estes Termos.

Secção 1 Regras e restrições

Para além destes Termos, existem outros termos e condições fornecidos pelos Fornecedores de Serviços de Viagem que se aplicam à sua Reserva ("Regras e Restrições").

As Regras e Restrições relevantes do Fornecedor de Serviços de Viagem que selecionar ser-lhe-ão fornecidas durante o processo de reserva (por exemplo, políticas de alteração e cancelamento, horários de check-in e check-out do alojamento). Para efetuar uma reserva, o utilizador tem de ler e aceitar as Regras e Restrições do Fornecedor de Serviços de Viagem, bem como os presentes Termos, que, em conjunto, regem a sua Reserva.

Se violar as Regras e Restrições de um Fornecedor de Serviços de Viagem, a sua Reserva pode ser cancelada e pode ser-lhe negado o acesso ao Serviço de Viagem em causa. Também pode perder qualquer montante pago por essa Reserva, dependendo das Regras e Restrições do Fornecedor de Serviços de Viagem.

Em certos países, quando o pagamento é efetuado no momento da Reserva, a Expedia Travel pode ser o Fornecedor de Serviços de Viagem para disponibilizar o Serviço de Viagem ao utilizador, incluindo, sem limitações, Serviços de Viagem fornecidos na União Europeia ao abrigo dos Artigos 28 e 306-310 da Diretiva Principal do IVA da UE [2006/112/EC (Expedia Collect)] e qualquer legislação doméstica equivalente em qualquer país. Nesses casos, as Regras e Restrições são os termos e condições fornecidos pelo fornecedor subjacente (como os termos e condições de um alojamento, ou o contrato de aluguer de uma empresa de aluguer de automóveis, etc.).

Secção 2 As nossas regras

O Site Afiliado é gerido pelo respetivo Afiliado e quaisquer questões relativas ao Site Afiliado (incluindo a sua utilização do mesmo, ou, quando o Afiliado recebe o pagamento no momento da sua Reserva, esse pagamento) devem ser dirigidas ao Afiliado.

Em alguns casos, o Afiliado pode cobrar as suas próprias taxas de reserva adicionais. Se tiver alguma dúvida sobre estas taxas, contacte o Afiliado. O nosso Grupo de Empresas não está associado a, nem é responsável por, tais taxas.

Para efetuar uma Reserva, concorda que:

• só efetuará uma Reserva para fins pessoais e não comerciais;
• tem de ter, pelo menos, 18 anos de idade e ter competência jurídica para celebrar contratos;
• todas as informações por si fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas;
• Se reservar por conta de outrem, o utilizador:
  • obterá a autorização dessas pessoas antes de atuar em nome delas;
  • informá-las-á sobre os presentes Termos (incluindo as Regras e Restrições) e assegurará que estas os aceitam e cumprem; e
  • será responsável pelo pagamento de quaisquer montantes devidos, por efetuar quaisquer pedidos de alteração/cancelamento e por todos os outros assuntos relacionados com a Reserva; e
• não efetuará nenhuma Reserva falsa ou fraudulenta.

No que diz respeito a qualquer conteúdo ou informação (incluindo quaisquer fotografias) apresentado no Site Afiliado relativamente a quaisquer Serviços de Viagem ("Conteúdo"), também concorda não:

• aceder a, controlar ou copiar quaisquer Conteúdos através da utilização de qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou processo manual;
• utilizar o Conteúdo para qualquer fim comercial;
• contornar ou iludir as medidas empregues para impedir ou limitar o acesso ao Conteúdo; ou
• "enquadrar", "espelhar" ou incorporar de outra forma qualquer parte do Conteúdo em qualquer outro website ou aplicação.

Secção 3 Confirmação de uma Reserva

A Confirmação da Reserva, que inclui os elementos essenciais da sua Reserva, como a descrição do Serviço de Viagem reservado e o preço.

As suas Confirmações de Reserva e quaisquer documentos de viagem relevantes serão enviados para o endereço de e-mail que fornecer no momento da reserva. Se não receber a Confirmação de Reserva no prazo de 24 horas após efetuar a reserva, deverá entrar em contacto com o Afiliado.

Secção 4 Pagamento

Preço

O preço do(s) Serviço(s) de Viagem será o que está indicado no Site Afiliado, salvo nos casos de erro evidente.

Os preços dos Serviços de Viagem são dinâmicos e podem ser alterados a qualquer momento.

As alterações de preço não afetarão as Reservas já aceites, salvo nos casos de erro evidente. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros de preços.

Se houver um erro óbvio e tiver efetuado uma Reserva, pode mantê-la pagando o preço correto, ou a sua Reserva pode ser cancelada sem penalização. Nem nós nem o Afiliado temos qualquer obrigação de honrar as Reservas efetuadas a um preço incorreto (inferior), mesmo depois de lhe ter sido enviada uma Confirmação de Reserva, se o erro deveria ter sido razoavelmente visível para si.

Impostos

Os preços dos Serviços de Viagem apresentados através do Site Afiliado podem incluir impostos ou taxas de recuperação de impostos. Esses impostos ou encargos de recuperação de impostos podem incluir montantes associados ao imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre vendas, imposto sobre ocupação e outros impostos de natureza semelhante.

Os impostos ou taxas de recuperação de impostos são geralmente calculados ou estimados sobre os preços dos Serviços de Viagem apresentados através do Site Afiliado antes de quaisquer descontos (incluindo os financiados por nós), cupões e prémios de fidelização que possam ser aplicáveis à sua Reserva, a menos que esses descontos, cupões e prémios de fidelização sejam considerados como uma redução no preço para efeitos de cálculo ou estimativa de impostos na jurisdição relevante para a Reserva.

Em determinadas jurisdições, o utilizador pode ser responsável pelo pagamento de impostos locais definidos pelas autoridades fiscais locais (tais como impostos municipais ou impostos turísticos, etc.). O nosso Grupo de Empresas, o Afiliado (em nome do nosso Grupo de Empresas) ou o Fornecedor de Serviços de Viagem podem cobrar esses impostos locais. O Afiliado (em nome do nosso Grupo de Empresas) irá notificar o utilizador de quaisquer impostos locais a pagar por si antes de completar a sua Reserva, sempre que tais impostos tenham sido notificados ao nosso Grupo de Empresas pelo Fornecedor de Serviços de Viagem.

O montante dos impostos locais pode mudar entre a data da reserva e a data da estadia. Se os impostos tiverem sido alterados até à data da sua estadia, o utilizador poderá ser obrigado a pagar impostos à taxa mais elevada.

Processamento de pagamentos

Quando o pagamento é efetuado no momento da sua Reserva (referido como "Pagar agora", conforme definido abaixo na Secção 6.A dos presentes Termos (Estadias)), a empresa que recebe esse pagamento (através de processadores de pagamento de terceiros) e cobra o seu método de pagamento será:

• o Afiliado (atuando em nome do nosso Grupo de Empresas); ou
• a empresa em causa, tal como indicado na tabela seguinte, junto à moeda em causa:

Não obstante a lei aplicável e o parágrafo de jurisdição na Secção 10 dos presentes Termos (Disposições gerais), quando uma das empresas (conforme indicado na tabela acima) aceita o seu pagamento e cobra o seu método de pagamento, a lei que rege essa transação de pagamento será a lei da localização dessa empresa.

A nossa Declaração de Privacidade fornece informações sobre a forma como utilizamos as suas informações de pagamento quando uma das empresas (conforme indicado na tabela acima) recebe o pagamento do utilizador.

Verificação do pagamento

Dependendo de quem cobra o seu método de pagamento, o utilizador autoriza:

• o Afiliado
• a empresa em causa (tal como indicado na tabela supra) ou
• o Fornecedor de Serviços de Viagem

a verificar o seu método de pagamento através da obtenção de uma pré-autorização, da cobrança de uma taxa nominal ou através de outros meios de verificação; e, durante a verificação, a cobrar o seu método de pagamento.

Comissões cobradas pelos bancos

Alguns bancos e entidades emissoras de cartões aplicam taxas a transações transfronteiriças. Por exemplo, se fizer uma Reserva utilizando um cartão emitido num país diferente da localização do Fornecedor de Serviços de Viagem ou se optar por efetuar uma transação numa moeda diferente da moeda do Site Afiliado, o emissor do seu cartão pode cobrar-lhe uma taxa de transação internacional ou transfronteiriça.

Além disso, alguns bancos e emissores de cartões cobram taxas pela conversão de moeda. Por exemplo, se efetuar uma Reserva numa moeda diferente da do respetivo cartão de crédito, a entidade emissora do cartão poderá converter o valor da reserva para a moeda do cartão de crédito e cobrar-lhe uma taxa de conversão.

Se tiver alguma questão sobre estas comissões ou a taxa de câmbio aplicada à sua Reserva, contacte o seu banco ou a entidade emissora do cartão. O nosso Grupo de Empresas não está associado nem é responsável por quaisquer comissões relacionadas com a variação das taxas de câmbio e das taxas da entidade emissora do cartão.

Conversão de moeda

Quaisquer taxas de conversão de moeda apresentadas no Site Afiliado relativamente aos Serviços de Viagem baseiam-se em fontes públicas e nas taxas de câmbio atuais, que podem variar entre o momento em que a Reserva é feita e o momento da viagem. Essas taxas são fornecidas apenas para fins informativos e o nosso Grupo de Empresas não garante a exatidão dessas taxas de conversão porque não estão sob o nosso controlo.

Fraude

Se uma Reserva apresentar, na nossa opinião razoável, sinais de fraude, abuso, associação a uma pessoa ou entidade sancionada pelo governo ou outra atividade suspeita, nós, ou o Afiliado, podemos solicitar-lhe informações adicionais.

Se:

• concluirmos, de forma razoável, que uma Reserva está associada a fraude, abuso, pessoa ou entidade sancionada pelo governo ou atividade suspeita; ou
• não nos fornecer informações adicionais como solicitado no caso de uma Reserva apresentar sinais de fraude, abuso, associação a uma pessoa ou entidade sancionada pelo governo ou outra atividade suspeita;

podemos cancelar quaisquer Reservas associadas ao seu nome e endereço de e-mail e tomar medidas legais, incluindo procurar responsabilizar o utilizador por qualquer perda.

Contacte o Serviço de Apoio ao Viajante sobre o cancelamento de uma Reserva.

Secção 5 Cancelamento ou alteração de uma Reserva

O utilizador reconhece e aceita que o direito de retratação relativo às suas Reservas está excluído nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea k) da Diretiva 2011/83/UE.

Cancelamento ou alteração pelo utilizador

Os cancelamentos ou alterações (no que diz respeito à data da viagem, destino, local de início da viagem, alojamento ou meio de transporte) a uma Reserva podem ser feitos contactando o Serviço de Apoio ao Viajante.

O utilizador não tem o direito automático de cancelar ou de alterar uma Reserva, a menos que tal seja permitido pelo Fornecedor de Serviços de Viagem relevante ao abrigo das suas Regras e Restrições (que lhe são fornecidas antes de efetuar uma Reserva).

Os Fornecedores de Serviços de Viagem podem cobrar-lhe taxas pelo cancelamento (total ou parcial) ou alteração de uma Reserva. Tais taxas serão definidas nas Regras e Restrições. O utilizador aceita pagar quaisquer encargos em que incorra. Tenha em atenção que, no caso de alterações, o preço dos seus novos acordos basear-se-á no preço aplicável no momento em que pedir para efetuar a alteração. Este preço pode não ser o mesmo que o da reserva inicial dos Serviços de Viagem. Os preços tendem a aumentar quanto mais próximo da data de partida for efetuada a alteração.

Leia as Regras e Restrições relevantes, para saber quais os termos que se aplicam à sua Reserva.

Se o utilizador pretender cancelar ou alterar qualquer parte de uma Reserva e esse cancelamento ou alteração for autorizado pelo Fornecedor de Serviços de Viagem relevante, além de quaisquer encargos impostos pelo Fornecedor de Serviços de Viagem, poderemos também cobrar ao utilizador uma taxa administrativa. Se for aplicável uma taxa administrativa, esta será comunicada ao utilizador antes de este aceitar proceder à alteração/cancelamento.

Outros cancelamentos ou alterações

Nós (e o Fornecedor de Serviços de Viagem relevante) podemos cancelar a sua Reserva se o pagamento total da Reserva, ou qualquer taxa ou encargo de cancelamento/alteração aplicável relacionado com uma Reserva, não for recebido quando devido.

Por várias razões (como o facto de um alojamento estar sobre-reservado devido a problemas de conetividade ou de um alojamento estar fechado devido a um furacão, etc.), é possível que uma Reserva seja cancelada ou alterada pelo Fornecedor de Serviços de Viagem, pelo Afiliado ou por nós. Se tal acontecer, nós ou o Afiliado envidaremos esforços razoáveis para notificar o utilizador o mais rapidamente possível e oferecer opções alternativas/assistência, sempre que possível, ou um reembolso.

Reembolso

Se o Afiliado (ou o seu processador de pagamento) cobrar o pagamento do utilizador no momento da Reserva, entre em contacto com o Afiliado para se informar sobre o processo de reembolso.

Se a empresa relevante (conforme indicado na tabela da Secção 4 dos presentes Termos (Pagamento) acima) cobrar o pagamento do utilizador no momento da Reserva, quaisquer reembolsos serão transferidos para o método de pagamento utilizado para efetuar a Reserva original. Estes reembolsos serão efetuados pela parte que recebeu o pagamento inicial.

Se o Fornecedor de Serviços de Viagem cobrar o pagamento no momento da estadia, contacte o Fornecedor de Serviços de Viagem em causa para se informar sobre o processo de reembolso.

Secção 6 Termos específicos do Serviço de Viagem

Esta secção fornece detalhes dos termos relevantes para os Serviços de Viagem específicos fornecidos pelo Fornecedor de Serviços de Viagem. Estes detalhes não são abrangentes e não substituem as Regras e Restrições relevantes, que são fornecidas ao utilizador no momento em que efetua a Reserva.

Cada Serviço de Viagem pode ser oferecido separadamente ou como parte de um pacote e está sujeito às Regras e Restrições relevantes do Fornecedor de Serviços de Viagem. Leia também esta Secção que também se aplica à sua Reserva, conforme aplicável. Em caso de incoerência entre a presente Secção e as Regras e Restrições aplicáveis, prevalecem as Regras e Restrições aplicáveis.

Para efeitos dos presentes Termos e de qualquer reserva efetuada no Site Afiliado, nem nós nem qualquer membro do nosso Grupo de Empresas:

• somos um organizador nem um distribuidor de viagens organizadas; ou
• estamos a atuar como comerciante e/ou facilitador para efeitos de organização de viagens associadas

nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302 (Diretiva relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos).

A. Estadias

O Site Afiliado pode oferecer-lhe a opção de Pagar Agora ou Pagar Depois (conforme definido abaixo). Tenha em atenção que os impostos e taxas podem variar consoante a opção de pagamento escolhida. As taxas dos impostos e as taxas de câmbio podem mudar entre as datas da Reserva e da estadia.

Pagar Agora

Se selecionar pagar por um Serviço de Viagem reservado no momento da sua Reserva ("Pagar Agora"):

• o Afiliado; ou
• a empresa em causa (tal como indicado na tabela da Secção 4 dos presentes Termos (Pagamento));

normalmente, cobrará o montante da reserva ao seu método de pagamento aquando da Reserva.

Pagar Depois

Se o utilizador optar por pagar um Serviço de Viagem reservado durante a sua estadia ("Pagar Depois"), o Fornecedor de Serviços de Viagem cobrará normalmente o seu método de pagamento na moeda local no momento da sua estadia ou conforme lhe for comunicado durante o processo de reserva.

Depósito

Alguns Fornecedores de Serviços de Viagem exigem um cartão de pagamento ou um depósito em dinheiro no momento do check-in para cobrir as despesas suplementares incorridas durante a sua estadia. Este depósito não está relacionado com qualquer pagamento recebido pelo Afiliado ou pela empresa relevante (como definido na Secção 4 dos presentes Termos (Pagamento)) pela sua Reserva.

Falta de comparência na primeira noite

Se não comparecer na primeira noite da sua Reserva de estadia, mas planear fazer o check-in nas noites seguintes, confirme-o com o Fornecedor de Serviços de Viagem antes da data de check-in original. Se não o confirmar, a totalidade da sua Reserva poderá ser anulada. Os reembolsos por falta de comparência só serão devidos ao utilizador em conformidade com as Regras e Restrições aplicáveis do Fornecedor de Serviços de Viagem.

Avaliações

O nosso Grupo de Empresas não pode garantir a exatidão de qualquer classificação específica apresentada através do Site Afiliado.

B. Veículos

Pagamento

Para determinadas reservas, o pagamento da sua reserva de aluguer de automóvel pode ser cobrado pelo Fornecedor de Serviços de Viagem e não pelo nosso Grupo de Empresas ou pelo Afiliado.

Quando levantar o seu veículo de aluguer, o utilizador/condutor deve apresentar o seu cartão de crédito válido. É necessário verificar junto do Fornecedor de Serviços de Viagem quais os cartões de crédito aceites. Não são aceites cartões de débito. O Fornecedor de Serviços de Viagem pode apresentar um pedido de autorização à entidade emissora do seu cartão de crédito durante o período de aluguer, a título de depósito. O utilizador/condutor deve assegurar-se de que dispõe de um limite de crédito suficiente para este efeito. Determinados tipos de veículo de maior dimensão podem exigir dois cartões de crédito.

Se não cumprir as regras acima referidas, o Fornecedor de Serviços de Viagem pode não lhe disponibilizar o veículo e o utilizador pode, sujeito às Regras e Restrições, ser obrigado a pagar um montante até ao preço total dos Serviços de Viagem de aluguer de automóveis.

Suplementos

O utilizador pode ter de pagar taxas suplementares localmente ao Fornecedor de Serviços de Viagem. Por exemplo, estes encargos podem abranger o reabastecimento de combustível, os pneus para a neve, os encargos para o condutor adicional, as sobretaxas para os jovens condutores, as cadeiras para crianças e as taxas de entrega e recolha, etc. Nós e o Fornecedor de Serviços de Viagem não somos responsáveis pelo pagamento de tais encargos adicionais. Os pedidos para lugares adicionais (como cadeiras para crianças) não poderão ser garantidos, pois estão sujeitos a disponibilidade.

Em caso de roubo ou de danos no veículo de aluguer, pode ser aplicável uma franquia de seguro a pagar ao Fornecedor de Serviços de Viagem. Este valor varia consoante o Fornecedor de Serviços de Viagem e o país de aluguer. A aquisição local e facultativa de uma cobertura de seguro adicional pode eliminar/reduzir a franquia aplicável. Nós e o Fornecedor de Serviços de Viagem não somos responsáveis por qualquer franquia a pagar ou pela prestação de cobertura de seguro adicional.

O combustível não está normalmente incluído no preço do aluguer. Nalguns países, alguns Fornecedores de Serviços de Viagem podem cobrar-lhe o reabastecimento de combustível quando o veículo é devolvido. Salvo acordo em contrário, o cliente deve devolver o veículo de aluguer na mesma agência do Fornecedor de Serviços de Viagem onde foi levantado.

Recolha e utilização de veículos de aluguer

Normalmente, os condutores devem ter entre 21 e 75 anos, embora isto possa variar consoante o Fornecedor de Serviços de Viagem e o país de aluguer. É da sua responsabilidade verificar este facto junto do Fornecedor de Serviços de Viagem. Podem ser aplicadas taxas adicionais se o condutor tiver menos de 25 anos ou mais de 70 anos.

Ao levantar o seu veículo de aluguer, o utilizador/condutor tem de apresentar a sua carta de condução válida e completa para a categoria do veículo alugado. Os alugueres internacionais podem ter requisitos diferentes relativamente à carta de condução. Confirme a documentação exigida pelo Fornecedor de Serviços de Viagem. Por exemplo, é necessária uma carta de condução internacional se a sua não utilizar o alfabeto latino. Além disso, caso o veículo seja levantado num país da UE, pode ser necessária uma carta de condução internacional se aquela que possui não foi emitida na UE. Pode também ser exigida documentação adicional, como um passaporte ou até dois comprovativos de nome e morada.

Normalmente, não é permitido levar o automóvel alugado para fora do país de aluguer, nem em ferries, e podem aplicar-se restrições adicionais.

Cancelamento de reservas e dias de aluguer não utilizados

Não serão efetuados reembolsos no caso de reservas canceladas no prazo de 6 horas antes do momento da recolha ou para dias de aluguer não utilizados.

C. Atividades

Alguns Fornecedor de Serviços de Viagem que oferecem Atividades podem exigir a assinatura de uma declaração de isenção de responsabilidade antes de participar no serviço de viagem que oferecem.

Os Serviços de Viagens de "Atividades" não são normalmente transferíveis ou elegíveis para reembolsos ou alterações, exceto se o Fornecedor de Serviços de Viagem cancelar esses Serviços de Viagens.

Secção 7 Responsabilidade

Direitos legais dos consumidores

Os consumidores têm determinados direitos legais. As exclusões e limitações nos presentes Termos aplicam-se apenas dentro dos limites permitidos por lei. Nada nos presentes Termos será considerado como limitando ou excluindo a nossa responsabilidade por fraude, danos pessoais ou morte (resultantes dos nossos atos ou omissões).

Responsabilidade pelos Serviços de Viagem

Os Fornecedores de Serviços de Viagem disponibilizam os Serviços de Viagem ao utilizador.

Quando a Expedia Travel é o Fornecedor de Serviços de Viagem, na medida do permitido por lei e sujeito às exceções e limitações nos presentes Termos ou nas Regras e Restrições relevantes, a Expedia Travel só será responsável perante o utilizador por danos diretos que tenham sido:

• razoavelmente previsíveis pelo utilizador e pela Expedia Travel;
• efetivamente sofridos ou incorridos pelo utilizador; e
• diretamente atribuíveis às ações da Expedia Travel na prestação dos Serviços de Viagem.

A responsabilidade dos outros Fornecedores de Serviços de Viagem perante o utilizador será a estabelecida nas Regras e Restrições aplicáveis. Se a Expedia Travel não for o Fornecedor de Serviços de Viagem, na medida máxima permitida por lei, a Expedia Travel não será responsável perante o utilizador pela prestação de Serviços de Viagem por outros Fornecedores de Serviços de Viagem.

A nossa responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei e sujeito às exceções e limitações dos presentes Termos, o nosso Grupo de Empresas não aceita qualquer responsabilidade por:

• quaisquer Serviços de Viagem que os Fornecedores de Serviços de Viagem disponibilizem ao utilizador;
• atos, erros, omissões, representações, garantias ou negligência de qualquer um desses Fornecedores de Serviços de Viagem; ou
• quaisquer danos pessoais, morte, danos materiais ou outros danos ou despesas resultantes do acima exposto.

Os Fornecedores de Serviços de Viagem fornecem as informações que descrevem os Serviços de Viagens. Estas informações incluem pormenores sobre os Serviços de Viagem, fotografias, tarifas e as Regras e Restrições aplicáveis, etc. Estas informações são apresentadas através do Site Afiliado. Os Fornecedores de Serviços de Viagem são responsáveis por garantir que essas informações são exatas, completas e atualizadas. O nosso Grupo de Empresas não será responsável por quaisquer imprecisões em tais informações, exceto e apenas se o nosso Grupo de Empresas causar diretamente tais imprecisões. Tal também inclui pontuações de alojamentos, que pretendem servir apenas de orientação e podem não ser uma pontuação oficial. O nosso Grupo de Empresas não dá garantias sobre a disponibilidade de Serviços de Viagem específicos.

As fotografias e ilustrações relacionadas com os Serviços de Viagem no Site Afiliado são fornecidas apenas como guia para lhe mostrar o nível e o tipo de alojamento.

A apresentação de Serviços de Viagem através do Site Afiliado não constitui uma aprovação ou recomendação de tais Serviços de Viagem pelo nosso Grupo de Empresas.

O nosso Grupo de Empresas renuncia, na medida máxima permitida por lei, a todas as garantias e condições de que:

• os nossos servidores ou qualquer e-mail enviado pelo nosso Grupo de Empresas estão isentos de vírus ou outros componentes prejudiciais; e/ou
• quaisquer materiais ou conteúdos contidos nos nossos servidores ou em qualquer e-mail enviado pelo nosso Grupo de Empresas serão ininterruptos ou isentos de erros ou que os defeitos serão corrigidos.

Na medida máxima permitida por lei e sujeito às limitações destes Termos, o nosso Grupo de Empresas não será responsabilizado por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, punitivos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do seguinte:

• os Serviços de Viagem;
• a utilização do Site Afiliado;
• qualquer atraso ou incapacidade de utilizar o Site Afiliado; ou
• a sua utilização de ligações a partir do Site Afiliado;

quer seja com base em negligência, contrato, delito, responsabilidade estrita, estatutos de proteção do consumidor ou outros, e mesmo que o nosso Grupo de Empresas tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

No que toca à responsabilidade pelas nossas obrigações sob os presentes Termos, ou se formos considerados responsáveis por qualquer perda ou dano ao abrigo destes Termos, então, sujeito às exceções e limitações destes Termos e até ao limite máximo permitido por lei, só seremos responsáveis perante o utilizador por danos diretos que tenham sido:

• razoavelmente previsíveis pelo utilizador e por nós;
• efetivamente sofridos ou incorridos pelo utilizador; e
• diretamente imputáveis às nossas ações.

Esta limitação de responsabilidade reflete a afetação do risco entre nós e o utilizador. As limitações especificadas nos presentes Termos prevalecem e aplicam-se mesmo que se determine que qualquer compensação limitada prevista nos presentes Termos tenha falhado no seu propósito essencial. As limitações de responsabilidade previstas nos presentes Termos revertem em benefício do nosso Grupo de Empresas.

Qualquer caso de força maior, incluindo a interrupção dos meios de comunicação ou uma greve (das companhias aéreas, dos proprietários dos alojamentos ou dos controladores de tráfego aéreo, consoante o caso), conduzirá à suspensão das obrigações previstas nos presentes Termos que sejam afetadas pelo caso de força maior. Nesse caso, a parte afetada pelo caso de força maior não será responsabilizada pela incapacidade de cumprir essas obrigações.

Secção 8 A sua privacidade e informações pessoais

Comprometemo-nos a respeitar a privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações pessoais que nos são confiadas. Recolheremos e processaremos as suas informações pessoais em conformidade com a nossa Declaração de Privacidade quando uma das empresas (conforme indicado na tabela da Secção 4 dos presentes Termos (Pagamento) acima) receber o pagamento do utilizador.

Para mais informações sobre a forma como processamos as suas informações pessoais e como pode exercer os seus direitos, consulte a nossa Declaração de Privacidade.

O utilizador concorda que protegerá as informações pessoais dos Fornecedores de Serviços de Viagem e de terceiros com o mesmo nível de cuidado com que protege as suas próprias informações confidenciais (utilizando, no mínimo, um padrão de diligência razoável) e, na medida máxima permitida por lei, assume toda a responsabilidade pela utilização indevida, perda o transferência não autorizada dessas informações.

Secção 9 Apoio ao Viajante e reclamações

As dúvidas ou pedidos de informação ou reclamações durante uma viagem devem ser enviados para os dados de contacto do Apoio ao Viajante indicados no Site Afiliado.

As reclamações apresentadas após a viagem devem ser enviadas por e-mail para o Apoio ao Viajante, que receberá as queixas em nome dos Fornecedores de Serviços de Viagem.

Sempre que possível, comunique ao Apoio ao Viajante ou ao Fornecedor de Serviços de Viagem em causa quaisquer problemas que tenha tido com o Serviço de Viagem reservado, antes ou durante a viagem. Desta forma, o Apoio ao Viajante poderá resolver o problema o mais rapidamente possível e limitar os danos sofridos pelo utilizador. Se não levantar uma questão antes ou durante a viagem, quando tal for possível, pode privar o Apoio ao Viajante e o Fornecedor de Serviços de Viagem da oportunidade de investigar e retificar a questão durante a viagem. Esta situação pode afetar os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos, incluindo a redução de qualquer compensação devida, potencialmente para zero.

Se não conseguir encaminhar a questão para o Serviço de Viagem reservado antes ou durante a viagem, entre em contacto com o Apoio ao Viajante ou o Fornecedor de Serviços de Viagem em causa assim que possível após a viagem. Recomendamos que apresente as suas reclamações no prazo de 30 dias após a viagem.

Plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia

A Plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr.

Secção 10 Disposições gerais

Legislação vigente e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pelas leis de Portugal. O utilizador aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais em Portugal em todos os litígios decorrentes de ou relacionados com os presentes Termos.

Seguros

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem seguro de viagem. Recomendamos-lhe que subscreva um seguro que abranja as consequências de alguns casos de cancelamento e determinados riscos (como o custo de repatriação em caso de acidente ou doença). Cabe-lhe a si garantir que qualquer apólice de seguro subscrita cobre adequadamente as suas necessidades.

Não invocação

A falha ou o atraso da nossa parte na execução de quaisquer disposições dos presentes Termos não constitui uma renúncia ao nosso direito de, no futuro, executar essas ou quaisquer outras disposições contidas nos presentes Termos.

Disposições inexequíveis

Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade de jurisdição competente, essa disposição (ou parte dela) será, se necessário, considerada como não fazendo parte dos presentes Termos acordados com o utilizador. Nesse caso, a validade e a exequibilidade das outras disposições não serão afetadas.

Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e nós no que diz respeito à sua Reserva. Estes substituem todas as comunicações anteriores ou contemporâneas (quer sejam eletrónicas, orais ou escritas) entre o utilizador e nós sobre a sua Reserva.

Atribuição

Nós podemos, ao contrário de si, atribuir, subcontratar ou delegar direitos, deveres ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos. No entanto, não o faremos de forma a reduzir quaisquer direitos ou garantias que tenha ao abrigo dos presentes Termos.

Direitos de terceiros

Salvo indicação expressa nos presentes Termos, não pretendemos que nenhuma parte dos mesmos seja aplicável por qualquer pessoa que não seja parte dos presentes Termos. Não é necessário o consentimento de terceiros para a renúncia, alteração ou rescisão de qualquer parte dos presentes Termos. Os presentes Termos não dão origem a quaisquer direitos ao abrigo de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis em relação a direitos de terceiros para fazer cumprir qualquer parte dos presentes Termos.

Subsistência das obrigações

Qualquer disposição dos presentes Termos que, expressamente ou pela sua natureza, imponha obrigações para além da expiração ou cessação dos presentes Termos, subsistirá a essa expiração ou cessação.

Secção 11 Registos

Vendedor da Viagem: A Expedia, Inc., é um vendedor de viagens registado em cada um dos estados abaixo indicados:

• Número de registo na Califórnia: 2029030-50
• Número de registo na Florida: ST31901
• Número de registo no Havai: TAR-5461
• Número de registo em Washington: 601975803

O registo como vendedor de viagens na Califórnia não constitui uma aprovação do Estado.

Registo fiscal do Estado de Nova Iorque

Os impostos sobre vendas de Nova Iorque e os impostos de ocupação da cidade de Nova Iorque, quando aplicáveis, são devidos na sua estadia. Para reservas de estadias "Pagar agora", o número de registo de vendedor de impostos sobre vendas da Travelscape, LLC, em Nova Iorque é 880392667 e o seu número de registo de impostos sobre ocupação de hotéis em Nova Iorque é 033960.

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Certificado do Estado de Nova Iorque

Certificado da Cidade de Nova Iorque